O Deputado Mário Negromonte Júnior apresentou o Projeto de Lei que estimula a cidadania fiscal e o aumento da arrecadação na Bahia, através do ICMS. De acordo com o jovem deputado, o objetivo do PL é que a solicitação da nota fiscal passe a se tornar um hábito do baiano. Para isso, ele demonstra as vantagens oferecidas pelo programa, que já deu certo em outros Estados e tem tudo para dar certo aqui na Bahia. O empresariado sai ganhando com a maior isonomia e justiça fiscal além do fortalecimento ao combate à pirataria dos produtos, o consumidor ganha com o retorno de até 7,5% do valor de suas notas fiscais para seu bolso (podendo abater o valor creditado em impostos como o IPVA, por exemplo) e o Estado ganha com o crescimento da arrecadação e com o combate à sonegação fiscal. “Nosso projeto é um aperfeiçoamento do que já deu certo em outros Estados. Acredito que será um divisor de águas no que se refere a desenvolvimento econômico, isso porque trará benefícios para empresariado, para os consumidores e para o Estado como um todo.”
