Parlamentar defende também a criação da Região Metropolitana de Paulo Afonso
O deputado Mário Negromonte Júnior (PP) encaminhou indicações ao governo do Estado, solicitando a inclusão dos municípios de Santo Amaro, Saubara e Terra Nova à Região Metropolitana de Salvador. "Nossa proposta busca atender ao pleito das lideranças políticas e da população dessas localidades. Faço essas indicações tendo em vista as vantagens políticas e econômicas que uma cidade possui ao fazer parte de uma região metropolitana", disse Negromonte. Ele ainda apresentou indicação solicitando ao governador Jaques Wagner que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar propondo a criação da Região Metropolitana de Paulo Afonso.
No documento, o parlamentar recorreu à Constituição Federal de 1988, que faculta aos estados do Brasil instituírem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. O parlamentar também abordou o artigo 6o da Constituição baiana, que estabelece que o Estado se divide em municípios, unidades político-administrativas autônomas e para fins administrativos. "São grandes as vantagens políticas e econômicas para as regiões metropolitanas. Muitos financiamentos específicos do governo federal são verbas e repasses que, normalmente, uma cidade isolada não recebe, principalmente com menos de 20 mil habitantes. O dinheiro é para subsidiar um modelo de planejamento e gestão, racionalização do fluxo do transporte, combater a pobreza, sem falar em recursos para as áreas de saúde e educação", destacou.
Dentre os benefícios, Negromonte citou a tarifação telefônica, que passaria a ser local de uma cidade para a outra e reduziria o preço das tarifas telefônicas, possibilitando a implantação, com mais agilidade, de internet social para as cidades menores da região metropolitana. Além disso, o deputado pontuou o aumento das verbas federais para os municípios integrados e a possibilidade de os componentes da região metropolitana acessarem recursos federais. "As políticas implementadas pelo governo federal priorizam as regiões metropolitanas existentes, pois reúnem mais de 30% da população do país e concentram os mais graves problemas urbanos. Com isso, o governo tem incentivado e apoiado as políticas públicas de gestão dessas aglomerações urbanas, inclusive priorizando a liberação de recursos para essas regiões", explicou.
Com a criação da região metropolitana, de acordo com o parlamentar, os prefeitos continuam com sua autonomia e buscam apenas a ajuda que precisam através das ações, em parceria com outros municípios. "Posso citar como exemplo as cidades que têm dificuldades quanto à estrutura adequada para a destinação de seus resíduos sólidos. Na condição de região metropolitana, será possível chegar a um acordo quanto ao tratamento e destino final comum, buscando a organização de um sistema mais eficiente de coleta e tratamento. Isso, com certeza, reduzirá custos, além de minimizar as agressões ao meio ambiente."
