O 10º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas discutiu, na manhã da última quarta-feira (9/6), os prejuízos causados pelos roubos de carga e as medidas de combate ao crime. Os roubos de cargas e o prejuízo com a ação dos bandidos foram recorde em 2009, de acordo com dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Levantamento apresentado pela associação no seminário indicou que, no ano passado, houve 13,5 mil roubos, o que resultou em prejuízos de R$ 900 milhões. Os patamares são os maiores desde 2004.Durante o seminário, o deputado Mário Negromonte (PP-BA) defendeu a regulamentação da Lei Complementar 121/06, que criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Negromonte, que foi autor da proposta que originou a lei, lembrou que o projeto tramitou por mais de oito anos na Câmara até ser aprovado em 2006, mesmo ano em que foi sancionado, com vetos. No entanto, segundo o parlamentar, a falta de regulamentação impede a aplicação dos dispositivos.
A lei estabelece como objetivos do Sistema o planejamento e a implantação da política nacional de combate ao furto e roubo de veículos e cargas; a capacitação e a articulação dos órgãos federais e estaduais no combate a esses delitos; e a modernização dos equipamentos empregados nas atividades de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas.
Negromonte também criticou os vetos feitos pelo presidente da República à criação do Fundo Nacional de Combate ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e ao perdimento dos bens e imóveis usados nos crimes. Para ele, o veto ao perdimento dos bens inviabiliza o combate à receptação, uma vez que o receptador não é punido. Negromonte disse que um novo projeto de lei deverá contemplar os pontos vetados.
Também participaram da primeira parte do seminário representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e dos ministérios da Justiça; dos Transportes; e da Defesa.
Fonte: Agência Câmara
