O Ministério da Educação (MEC), vai encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei para determinar uma “idade de corte” para que as crianças entrem no ensino fundamental. A partir de 2010, termina o prazo de transição para que todas as redes de ensino implementem o ensino fundamental de 9 anos, no qual as crianças ingressam aos 6 anos. Todavia, há divergências entre os estados e municípios sobre o caso de crianças de 5 anos que completam 6 durante o ano letivo.
O projeto elaborado pelo MEC estabelece que só podem ser matriculadas no ensino fundamental crianças que completem 6 anos até 31 de março. De acordo com a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, é importante estabelecer uma data porque cada estado começa o ano letivo em datas diferentes. A decisão valeria também para a rede particular.
“Precisamos organizar o sistema, preservando o direito da criança. Há diferença de maturidade entre os 5 e 6 anos. Na Prova Brasil, a gente vê isso. Crianças de 8 anos, independente de onde vieram, sempre se saem melhor do que as de 7 anos, mesmo os dois grupos tendo dois anos de escolaridade. O processo de alfabetização precoce muitas vezes tem impacto negativo”, defendeu.
Essas decisões, homologadas pelo MEC, serviam de orientação para as redes. O presidente da Câmara de Educação Básica , César Callegari, defendeu que as crianças que atualmente já estão matriculadas na pré-escola e só completam 6 anos no decorrer do ano letivo possam seguir para o ensino fundamental.
“Acho importante que elas tenham seus grupos de referência mantidos, que possam ingressar no ensino fundamental junto com os colegas que já vão ter 6 anos”, alertou Callegari.
Fonte: (Maria Luiza Pimentel / Pura Política)
