Completa hoje 19 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor.
A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Nós da Juventude Progressista da Bahia e do Partido Progressista da Bahia somos gratos por este benefício que a criança e o adolescente dispõem.
O artigo 3º da Lei informa que: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.
É com orgulho que celebramos esta data, por saber que nossas crianças e adolescentes estão amparados por um estatuto que preza pelo bem estar destes que são o futuro do nosso país.
Fonte: Elizabeth Gomes - Assessoria de Comunicação JP/BA
